Estatuto da ENESSO

Estatuto ENESSO

EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL                       

Título I

Da Natureza e finalidade

Art. 1º A Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO) é a entidade máxima de representação dos(as) estudantes de Serviço Social do país, sem fins lucrativos, tendo suas coordenações regionais e nacional, eleitas anualmente no Encontro Regional de estudantes de Serviço Social (ERESS) e no Encontro Nacional (ENESS), respectivamente.

§1- A ENESSO garante sua autonomia estimulando, unificando e fortalecendo a luta de todos(as) estudantes de Serviço Social por uma educação de qualidade, continuando a luta pela defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica, popular, de qualidade, com ensino presencial e conjuntamente com outros movimentos sociais, lute por um novo projeto societário.

§2^o A ENESSO tem como sede a escola que for definida pelas(os) coordenadoras(es) desta.

Art.2^o A ENESSO tem como finalidade:

a) Fomentar e potencializar a formação político-profissional das(os) estudantes de Serviço Social, bem como suas entidades representativas, através da realização de seminários, oficinas, participação nos pré-encontros, material informativo, construção de campanha relativas as lutas estudantis, gerais e da categoria, dentre outros;

b) promover o fortalecimento político, organizacional das entidades de base (C.A’s e D.A’s) e apoiar sua construção e organização onde não existam;

c) promover e participar do debate acerca das demandas das(os) estudantes de Serviço Social;

d) garantir o contato permanente dos estudantes de Serviço Social com a categoria dos Assistentes Sociais, suas entidades nacionais e latino-americanas;

e) viabilizar a integração com movimentos populares, sociais e classistas, buscando autonomia política e financeira dos mesmos, como forma de crescimento político dos(as) estudantes e de reforço e ampliação das lutas desses movimentos;

f) consolidar o contato com as demais executivas de curso a fim de reforçar o papel destas no movimento estudantil e construir novas alternativas de luta para o movimento;

g) Apoiar, coordenar e organizar os encontros Locais, Estaduais, Regionais, Nacionais e Internacionais junto às escolas sede dos eventos, buscando a articulação com as demais entidades da categoria para a realização dos mesmos.

Título II

Da Divisão Regional das Escolas

Art.3^o Como forma de divisão organizacional para efeito de melhor atingir seus objetivos, a ENESSO será dividida em regionais, com a seguinte distribuição:

a) Região I - Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Maranhão e Piauí;

b) Região II - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco;

c) Região III - Alagoas, Sergipe e Bahia;

d) Região IV - Tocantins, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grasso do sul e Minas Gerais (Uberlândia e Uberaba);

e) Região V - Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro;

f) Região VI - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

g) Região VII - São Paulo.

Parágrafo Único - A Coordenação Nacional e Regional da ENESSO, bem como representação Discente Nacional e Regional em ABEPSS deverá manter e fornecer a relação atualizada das escolas de Serviço Social de todo país constantemente, nos veículos de comunicação de acesso aos C.A.s/ D.As e demais estudantes de base, como disponibilizada no site da executiva.

Título III

Das Instâncias Deliberativas

Art.4^o São instâncias deliberativas da ENESSO:

a) ENESS;

b) CONESS;

c) ERESS;

d) CORESS.

Seção I

Do Encontro Nacional dos Estudantes de Serviço Social

Art.5^o O Encontro Nacional das (os) Estudantes em Serviço Social - ENESS é a instância máxima de deliberação do Movimento Estudantil de Serviço Social, que tem por objetivo reunir anualmente as (os) estudantes de todo país em torno dos temas pertinentes à conjuntura, movimento estudantil, universidade, formação ético-político-profissional, cultura, opressões e outros temas relevantes ao Serviço Social previamente definido no CONESS, deliberando sobre o movimento e a organização política das (os) Estudantes de Serviço Social no país.

§1^o A preparação do ENESS é de responsabilidade da comissão organizadora, composta por escola sede, ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, Representante Discente em ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e estudantes de outras escolas da região dispostos a contribuir com o Encontro.

1 - As escolas próximas à escola sede poderão compor a comissão organizadora, visando contribuir na viabilização da infra-estrutura e construção do encontro;

2 - A comissão organizadora deverá viabilizar infra-estrutura para a realização do encontro, respeitando a lei de acessibilidade, e divulgar com no mínimo 45 dias de antecedência data e valor do encontro, para as escolas de Serviço Social a comissão organizadora deverá se manter em diálogo constante;

3 - As escolas próximas à escola sede poderão compor a comissão organizadora, visando contribuir na viabilização da infra-estrutura do encontro.

§2 Participam do ENESS com direito a voz e voto todos(as) estudantes de Serviço Social de todo o país, devendo para isso apresentar identificação escolar. E direito a apenas voz estudantes de outros cursos, categorias profissionais e comunidade em geral, com critérios de diferenciação (pulseiras, crachás, etc.).

§3 Dentre as (os) participantes do encontro têm direito a voto apenas as (os) estudantes de Serviço Social de escolas que estejam quites com as finanças da executiva de acordo com as alíneas a e d do art. 22 deste estatuto.

1 - O Regimento interno apresentará a dinâmica política e estrutural do Encontro, bem como do processo eleitoral de acordo com o Estatuto da ENESSO sendo sua aprovação submetida à plenária.

2 - Processo de votação do ENESS é por escola e se dará através do voto paritário com direito a três votos conforme regra de três simples.

a) os CA’s e DA’s que não estiverem quites com as finanças da executiva, de acordo com o titulo V das finanças e patrimônio desse estatuto, deverão fazer acordo no CONESS com a executiva e submeter à plenária a legitimidade desse acordo. Caso este não seja cumprido até o próximo CONESS à escola deverá ser submetida à plenária e a mesma decidirá se essa terá direito a voto;

b)  que nas escolas onde não existam entidades de base (CAs e DAs) o voto não seja atrelado ao pagamento da anuidade;

c) que o voto das escolas que estão com C.A’s e D.A’s em processo de construção e reconstrução, não seja atrelada ao pagamento da anuidade, com um tempo de tolerância de no máximo dois anos, após sua abertura;

d) que a ENESSO forneça a listagem das escolas quites com as anuidades através da prestação de contas via boletins informativos distribuídos nos encontros e na lista da executiva.

e) que as escolas de modalidade de educação à distância tenham o voto por escola de cada estado, que se dará através do voto paritário com direito a três votos conforme regra de três simples.

f) as escolas que detêm o curso de serviço social em modalidades diferentes tais como semipresencial, presencial e ensino à distância no mesmo estado separado por mais campi, com unidade administrativa e pedagógica única, deverão ter o voto facultado somente como uma única escola.

§3^o Caso ocorra alteração nas deliberações do CONESS, acerca da programação, estas deverão ser encaminhadas para avaliação da coordenação nacional, regional, ABEPSS discente e escola sede, sendo que tais alterações devem ser repassadas para as escolas e participantes no prazo mínimo de até 15 dias antes do evento. A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores nacionais e que a mesma tenha o papel divulgar para as demais escolas de serviço social do país, num prazo de 45 dias o relatório das resoluções da plenária final do ENESS, incluindo prestação de contas.

Art.6^o A plenária final do ENESS deverá:

a) Deliberar o local do próximo CONESS e ENESS, sendo que a escola deverá ser eleita priorizando a rotatividade entre as regiões, e em caso de não haver proposição será a região seguinte;

b) Avaliar, traçar planos de lutas, discutir o programa da ENESSO e eleger a próxima coordenação nacional da ENESSO, ficando a eleição das coordenações regionais para os ERESS de cada região, em que as mesmas assumirão sua gestão no próprio ERESS. Sendo o caderno de deliberações cumulativo, ou seja, que uma deliberação do ENESS só seja discutida novamente se questionada.

c) deliberar o local e o tema do próximo Seminário Nacional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social - SNFPMESS.

Seção II

Do Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social

Art.7^o O Conselho Nacional de Entidades Estudantis de Serviço Social - CONESS reúne anualmente representantes das entidades estudantis de Serviço Social a nível Nacional para definir a pauta do ENESS e realizar discussões de formação política e profissional.

§1^o O CONESS será realizado no mês de março, e o ENESS na segunda quinzena do mês de julho.

§2^o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais num prazo de 15 dias, o relatório das resoluções da plenária final e a prestação de contas do CONESS.

§3^o A comissão organizadora deverá divulgar a data do CONESS num prazo mínimo de 60 dias e a pauta em no mínimo 45 dias.

§4^o Os participantes do CONESS deverão apresentar a Ata de posse do C.A’s/ D.A’s ou ata da assembléia que deliberou o representante da escola. Em caso de não haver C.A./ D.A. deverão se utilizar abaixo assinado com 20% das (os) estudantes que estudam na unidade de ensino.

§ 5^o O CONESS poderá ser acionado em caráter extraordinário, com pelo menos 35 dias de antecedência pela ENESSO ou por 1/3 dos C.A’s e D.A’s, considerando as necessidades da escola sede do ENESS

§6^o A preparação da infra-estrutura do CONESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, escola sede e Representação Estudantil em ABEPSS). No CONESS a comissão organizadora do ENESS deverá socializar a planilha de custos prevista do encontro bem como sua data oficial para divulgação.

Parágrafo Único - O processo de votação do CONESS é por escola e se dará através do voto paritário em que cada C.A’s/ D.A’s ou representante eleito em assembléia, tem direito a três votos conforme regra de três simples.

Seção III

Do Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social

Art.8^o O Encontro Regional dos Estudantes de Serviço Social - ERESS é o encontro máximo de deliberação em cada região, que tem por objetivo reunir, anualmente, as (os) estudantes de toda região em torno de temas referentes à conjuntura, universidade, movimento estudantil, formação profissional, cultura, opressões e outras questões específicas de cada região previamente definidas pelo CORESS, aprofundando a discussão das prioridades da Coordenação Regional da ENESSO.

§1^o A preparação da infra-estrutura do ERESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, escola sede e representação estudantil em ABEPSS).

1 - A comissão organizadora é composta pela: ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social, escola sede e representação discente em ABEPSS - Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - e com o apoio das escolas vizinhas que se propuserem.

2 - A comissão organizadora deverá viabilizar infra-estrutura para a realização do encontro, divulgar com no mínimo 45 dias de antecedência data e valor do encontro (sujeito a alteração), para as escolas de Serviço Social. Manter comunicação constante com a ENESSO e ABEPSS.

§2^o Participam do ERESS com direito a voz e voto todos (as) estudantes de Serviço Social da região, devendo para isso apresentar identificação escolar. E direito a apenas voz estudantes de outras regiões, outros cursos, categorias profissionais e comunidade em geral, com critérios de diferenciação (pulseiras, crachás, etc.).

§3º Dentre as (os) participantes do encontro têm direito a voto apenas as (os) estudantes de Serviço Social das escolas da região que estejam quites com as finanças da executiva de acordo com as alíneas a e d do art. 22 deste estatuto.

1 - O regimento interno apresentará a dinâmica política e estrutural do Encontro, bem como do processo eleitoral de acordo com o Estatuto da ENESSO sendo sua aprovação submetida à plenária.

2 - Processo de votação do ERESS é por escola e se dará através do voto paritário com direito a três votos conforme regra de três simples.

a) Os C.A’s e D.A’s que não estiverem quites com as finanças da executiva, de acordo com as alíneas a e b do artigo 22 desse estatuto, deverão fazer acordo no CORESS com a executiva e submeter à plenária a legitimidade desse acordo. Caso este não seja cumprido até o próximo CORESS à escola não poderá votar.

2. Que nas escolas onde não existam entidades de base (C.A’s e D.A’s) o voto não seja atrelado ao pagamento da anuidade.

c) Que o voto das escolas que estão com C.A’s e D.A’s em processo de construção e reconstrução, não seja atrelada ao pagamento da anuidade, com um tempo de tolerância de no máximo dois anos, após sua abertura.

d) que a ENESSO forneça a listagem das escolas quites com as anuidades através da prestação de contas via boletins informativos distribuídos nos encontros e na lista da executiva.

§3^o Caso ocorra alteração nas deliberações do CORESS, acerca da programação, estas deverão ser encaminhadas para avaliação da coordenação nacional, regional, ABEPSS discente e escola sede, sendo que tais alterações devem ser repassadas para as escolas e participantes no prazo mínimo de até 15 dias antes do evento. A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores nacionais e regionais, e que as mesmas tenham o papel de divulgar para as demais escolas de serviço social do país, num prazo de 45 dias o relatório das resoluções da plenária final do ERESS, incluindo prestação de contas.

Art.9^o A plenária final do ERESS deverá:

a) Deliberar o local do próximo CORESS e ERESS priorizando a rotatividade entre os estados da região. Caso não seja deliberado o local, o mesmo deverá ser feito até 30 dias após o ERESS, articulação por conta da ENESSO.

b) Deliberar o local e o tema do próximo Seminário Regional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social – SRFPMESS, dando prioridade a rotatividade dos estados. Caso não seja deliberado o local, o mesmo deverá ser feito em até 30 dias após o ERESS com a articulação da ENESSO.

c) Avaliar, traçar planos de lutas regionais, discutir o programa da ENESSO e aprovar propostas somente como contribuição para o ENESS.

Seção IV

Do Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social

Art.10^o O Conselho Regional de Entidades Estudantis de Serviço Social - CORESS reúne, anualmente, representantes de todas as entidades estudantis de Serviço Social a nível regional para definir a pauta do ERESS realizando discussões acerca da formação política e profissional.

a) O CORESS será realizado nos meses de dezembro ou janeiro, e o ERESS entre os meses de abril ou maio, de acordo com a realidade de cada região.

§1^o O CORESS poderá ser acionado em caráter extraordinário pela coordenação regional ou por 1/3 dos CAs/DAs, sendo convocado com pelo menos 15 dias de antecedência, considerando as necessidades da região.

§2^o A comissão organizadora deverá enviar as escolas da região num prazo de 15 dias, o relatório das resoluções da plenária final e a prestação de contas do CORESS.

§3^o As (os) participantes do CONESS deverão apresentar a ata de posse do C.A/D.A ou ata da assembléia ou ofício reconhecido com assinatura que deliberou o representante da escola. Em caso de não haver C.A./ D.A. deverão se utilizar abaixo assinado com 20% das (os) estudantes que estudam na unidade de ensino.

§4^o Só terá direito a voto no CORESS as entidades de base (CA/ DA) que estiverem quites com as finanças da executiva de acordo com as alíneas a, b e f do artigo 22 desse estatuto.

§5^o O regimento interno do encontro determinará os procedimentos adotados durante o mesmo.

§6^o A preparação da infra-estrutura do CORESS é de responsabilidade da comissão organizadora (ENESSO, escola sede e representação estudantil em ABEPSS).

Parágrafo Único - O processo de votação do CORESS é por escola e se dará através do voto paritário em que cada CA/DA ou representante eleito em assembléia tem direito a três votos conforme regra de três simples.

Seção V

Da Diretoria

Subseção I

Da Composição

Art. 11 A Coordenação Nacional de ENESSO, eleita anualmente no ENESS compõe-se de no mínimo 8 coordenadores no máximo 16, além dos coordenadores regionais, suplentes e secretários de escola. A coordenação nacional tem como competência garantir coordenações de finanças, secretaria, comunicação, formação político-profissional, movimentos sociais, cultura, opressões e relações internacionais.

§1º Os cargos descritos no artigo 11 deverão ser ocupados por estudantes de forma descentralizada, com uma composição das coordenações pertencentes, de no mínimo de 3 regiões e no máximo a totalidade das regiões, consonante com a divisão estabelecida no art. 3 desse estatuto e componha a coordenação nacional ENESSO, sendo esta Diretoria um modelo de colegiado.

§2^o As coordenações regionais deverão ser ocupadas por no mínimo dois representantes de cada região, respeitando os estados consoante divisão estabelecida no artigo 3^o desse estatuto, e seus ocupantes serão eleitos pelas escolas em plenária regional autônoma durante a plenária final do ERESS, de acordo com os critérios definidos no regimento interno desse encontro. As chapas de cada região poderão indicar suplentes até o número de coordenadores regionais.

§3^o A Coordenação Nacional se reunirá de acordo com suas necessidades com o objetivo de viabilizar formas de encaminhar as deliberações do ENESS, bem como tratar de questões referentes as (os) estudantes e fornecer subsídios para a formação profissional e política dos estudantes. Cabendo realizar dois planejamentos estratégicos nacional durante sua gestão, bem como os planejamentos estratégicos regionais.

Subseção II

Da Competência

Art. 12 Compete ao Coordenador de opressões:

1. Fomentar a discussão como eixo central a questão social e a violação dos direitos humanos que se expressam na vida cotidiana através do racismo, machismo, xenofobia e demais opressões à classe trabalhadora e suas expressões.
2. Articular com os movimentos sociais já existentes na defesa dos direitos humanos, buscando assim equiparar as desigualdades históricas, para garantir a transformação societária.

Parágrafo único: construir e principalmente garantir as discussões e os materiais na base (CA´s e DA´s), bem como nos encontros deliberativos do MESS (CORESS, ERESS, CONESS E ENESS).

Art.13 Compete a Secretaria:

a) secretariar reuniões, assembléias, encontros e outros eventos promovidos pela ENESSO;

b) preparar e expedir correspondências e demais expedientes da ENESSO;

c) organizar os dados e documentos necessários aos serviços da Secretaria, bem como documentar material produzido enquanto registro da história do Movimento Estudantil via C.A’s/D.A’s e coordenações Regionais;

d) requerer às escolas sede dos encontros nacionais/ regionais, as atas, sistematizações e outras documentações destes para os anais da ENESSO.

Art.14 Compete à Coordenação de Finanças:

a) controlar o recebimento de contribuições, auxílio e subvenções destinadas à Entidade;

b) organizar e acompanhar a execução do plano de receitas e despesas da ENESSO;

c) movimentar as contas bancárias;

d) manter em dia toda a escrituração da ENESSO e apresentar prestação de contas no ENESS ou quando solicitado pelas entidades de base;

Art.15 Compete à coordenação de comunicação:

1. Sistematizar e divulgar as informações da ENESSO, das escolas, dos movimentos estudantis, sociais e populares, da categoria dos Assistentes Sociais, bem como de entidades nacionais e internacionais estudantis e profissionais de Serviço Social, através de boletins, informativos, jornais e outros veículos de comunicação;
2. Manter articulação com a FENEX e contato com os demais espaços de organização do ME Nacional, os representantes e entidades de outros cursos responsáveis pela informação do ME.

Art.16 Compete ao Secretário (a) de Formação Político-Profissional:

1. contribuir para o processo de intervenção político-pedagógica dos estudantes, em conjunto com as representações estudantis em ABEPSS, no sentido de garantir, ampliar e afirmar a respeitabilidade acadêmica diante da categoria profissional e do movimento estudantil;

b)  fomentar e potencializar junto às representações estudantis em ABEPSS, no processo de formação acadêmica a nível de produção científica de ensino extensão e dos desafios postos à formação profissional.

c) Que a ENESSO disponibilize aos C.A´s e D.A´s por meio de correio eletrônico uma cartilha básica sobre a lógica da organização do MESS, tal como suas siglas (CORESS, ELESS, ERESS, CONESS, ENESS, SRFPMESS, SNFPMESS, ENESSO, ABEPSS e outros) regimento interno de mesa, votação e inscrição.

Parágrafo único: Essa cartilha deve ser socializada num prazo máximo de 6 meses após a posse da nova gestão da ENESSO.

Art.17 Compete ao coordenador (a) de Movimentos Sociais:

a)  garantir a articulação do movimento estudantil de Serviço Social com os demais movimentos sociais reforçando a importância de sua participação no mesmo;

b)  fortalecer a luta do movimento estudantil de Serviço Social junto aos outros movimentos sociais a ponto de contribuir de forma significativa para a construção de um novo projeto societário;

c)  estimular a participação da ENESSO e entidades de base e demais estudantes junto aos fóruns e entidades desses movimentos sociais;

Art. 18 Compete à coordenação de cultura:

a) promover um aprofundamento do conhecimento acerca das expressões culturais de cada estado, incentivando as produções artísticas e culturais.

b) fomentar uma política cultural que crie mecanismos de organização dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.

Art.19 Compete à Coordenação de Relações Internacionais:

a) articular o Movimento Estudantil de Serviço Social com outros movimentos estudantis e de trabalhadores da América Latina e de demais países;

b) buscar formas de enfrentamento junto aos estudantes de outros países, ampliando as possibilidades de luta do Serviço Social, garantindo a perspectiva de totalidade;

c) incentivar a participação nos fóruns internacionais de estudantes e da categoria de Serviço Social.

Art.20 Compete as Coordenações e Sub-Coordenações Regionais:

a)  Efetivar um trabalho entre os coordenadores de CAs/ DAs, potencializando a dimensão político-organizacional da região;

b)  Elaborar e fazer executar o programa integrado a programação nacional e outras atividades que sejam necessárias ao funcionamento da região;

c) Encaminhar propostas à Coordenação da ENESSO no que se refere ao movimento estudantil e a formação profissional;

d) Sistematizar e divulgar as informações das escolas, do Movimento Estudantil, e da categoria dos Assistentes Sociais, bem como a realidade regional, através de boletins, informativos, jornais e outros veículos de comunicação;

e) Assessorar as escolas para potencializar a formação política dos C.A’s / D.A’s.

f) Socializar e divulgar uma política cultural que crie mecanismos de aglutinação dos estudantes no sentido de ampliar a produção e o acúmulo de conhecimento, permitindo a abertura ao diálogo ideológico, suscitando, pois a manifestação de diferentes níveis de expressão.

Art. 21 Compete aos Secretários de escola:

1. Efetivar um trabalho de interlocução da escola com as coordenações regionais na dimensão político-referencial da escola;
2. Articular e fomentar a criação e efetivação dos C.A´s e D.A´s, fortalecendo o trabalho político das escolas e região;
3. Encaminhar propostas da base para a ENESSO no que se referem os eixos da Executiva;
4. Potencializar a formação política da escola conjuntamente ao C.A’s e D.A’s, sistematizando e divulgando as informações da escola;
5. As escolas formatadas em pólos ou em campi poderão deliberar um secretário para cada pólo ou campi.

Parágrafo único: o secretário de escola será eleito através de assembléia geral nas escolas, encerrando seu papel político no próximo ERESS, podendo ser reeleito, caso haja necessidade e ser revogado em assembléia geral da escola.

Título IV

Das Instâncias Organizativas

Art.22 A ENESSO realizará bienalmente e de forma alternada Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social, reunindo os estudantes de Serviço Social a nível nacional ou regional, bem como suas entidades representativas, categorias profissionais em nível nacional ou regional e a comunidade em geral.

§1^o Esses seminários se constituem numa instância de discussão e proposição acerca da formação profissional, do movimento estudantil e, em especial, da formação político-pedagógica das (os) estudantes e de suas entidades representativas.

§2^o Nesses fóruns resguardar-se-ão espaços destinados à apresentação de produções discentes, oriundas da iniciação científica, extensão, estágio curricular e monografias de conclusão de curso, proporcionando a socialização da produção acadêmica no âmbito nacional ou regional colocado no tripé ensino, pesquisa e extensão.

§3^o A definição e o formato da apresentação ficam a cargo da comissão organizadora do evento, que deverá divulgar os critérios de apresentação com pelo menos 90 dias de antecedência.

§4^o O Seminário Nacional de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social acontecerá nos anos ímpares e o Seminário Regional de Formação Profissional e Movimento Estudante de Serviço Social nos anos pares.

§5^o A comissão organizadora deverá enviar aos coordenadores regionais, num prazo de 30 dias um relatório do encontro e prestação de contas, o que garantirá direito ao voto das (os) estudantes da escola sede, comprovando a isenção da anuidade.

§6º A indicação da representação discente em ABEPSS será aprovada no seminário Regional de Formação Profissional e Movimento Estudantil de Serviço Social.

Título V

Das Finanças e do Patrimônio

Art.23 Compõem as finanças da ENESSO:

a) Uma anuidade paga pelas entidades de base, preferencialmente, Direto ao Coordenado (a) de Finanças, no valor equivalente à metade do salário mínimo vigente no país, da seguinte forma: 50 % no ENESS e 50% até o Seminário de Formação Profissional e Movimento Estudantil em Serviço Social, nacional ou regional, sendo 50% para a Coordenação Nacional e 50% para a Coordenação Regional.

b)  Repasse do lucro líquido do CONESS, CORESS, ERESS e ENESS, a ser feito pela escola sede e divididos da seguinte forma: 40% para a ENESSO: 20% para a coordenação nacional e 20% para a coordenação regional, 40% para a escola sede e 20% para a representação estudantil em ABEPSS (nacional ou regional, de acordo com o caráter do encontro), no prazo de 30 dias após a realização de cada evento;

c)  repasse do lucro líquido do SNFPMESS a ser feito pela escola sede, será dividido da seguinte forma: 40% para a ENESSO, sendo 20% para a Coordenação Nacional e 20% para a Coordenação Regional, 20% para a Representação estudantil em ABEPSS Nacional e 40% para a escola sede.

d)  repasse do lucro líquido do SRFPMESS a ser feito pela escola sede, será dividido da seguinte forma: 40% para a ENESSO, sendo 20% para a Coordenação Nacional e 20 % para a Coordenação Regional, 20% Para a Representação estudantil em ABEPSS Regional e 40% para a escola sede.

e)  quaisquer doações feitas à ENESSO, que não fira a autonomia e independência do Movimento Estudantil, sendo referendada nos encontros deliberativos.

Art.24 As escolas sede do ENESS, ERESS, CONESS, CORESS, Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional e Movimento Estudantil de Serviço Social não pagarão a anuidade descrita na alínea a do artigo 22.

Art.25 O Patrimônio da ENESSO será administrado pela coordenação.

Título VI

Do Processo de Eleição

Art.26 A eleição da ENESSO será realizada na Plenária final do ENESS e a chapa eleita terá o mandato de um ano.

Art.27 São elegíveis todos (as) estudantes de Serviço Social devidamente credenciado no ENESS e ERESS desde que ainda estejam no curso ao término do mandato.

Parágrafo único - São inelegíveis os membros da comissão eleitoral e coordenadores regionais, levando em conta o compromisso assumido no ERESS.

Art.28 As chapas deverão ser inscritas juntamente à Coordenação Nacional da ENESSO durante o ENESS, até 24 horas antes do início da Plenária Final, preenchendo os seguintes requisitos:

Parágrafo Único -  Salvo no XXXII ENESS, devido à discussão estatutária.

a) Indicar um fiscal por chapa;

b) Deverá corresponder as determinações do artigo 11 desse Estatuto, devendo constar os nomes completos  dos componentes da chapa e respectivas escolas.

Art.29 A comissão eleitoral é composta por dois representantes de cada chapa e um representante da atual diretoria da ENESSO, 24 horas antes do início da plenária final.

§1º Salvo no XXXII ENESS, devido à discussão estatutária.

§2º O representante da coordenação da ENESSO é escolhido em reunião da coordenação nacional.

Art.30 A Comissão eleitoral encaminhará o Processo de votação.

Art.31 O processo eleitoral se dará por votação.

Art.32 A chapa inscrita será eleita se obtiver a maioria simples dos votos das escolas presentes.

Parágrafo Único – Em caso de empate será submetida à plenária um novo processo de debate e eleição.

Art.33 Ao final do pleito, a comissão eleitoral deverá apresentar um relatório final com os resultados do pleito que será entregue à comissão organizadora do encontro.

Art.34 A eleição da nova coordenação nacional deverá acontecer no penúltimo dia do ENESS.

Parágrafo Único: Salvo no XXXII ENESS por conta da discussão estatutária.

Título VII

Das disposições Gerais e Finais

Art.35 Havendo prejuízo na organização do ENESS, CONESS, ERESS, CORESS e Seminários Nacionais e Regionais de Formação Profissional Movimento Estudantil em Serviço Social, este deverá ser dividido pela escola sede, Coordenação Nacional e Regional da ENESSO, conforme percentuais definidos na alínea b e c do artigo 22 desse Estatuto.

Art.36 Os Coordenadores e suplente de cada região poderá ser indicado pelo conjunto das (os) estudantes reunidos em ERESS de cada região e votado em plenária no ERESS e legitimado na plenária final, tendo sua competências descritas no artigo 19, alíneas A, b, C, e E – Observação do artigo do novo estatuto.

Art.37 A coordenação Nacional e regional, assim como os secretários de escola, não terão seus cargos remunerados.

Art.38 Este estatuto será revisto a cada três anos, salvo mediante solicitação de pelo menos 1/3 das Escolas.

Art.39 Em caso de suspeita de fraude:

a) Que seja garantida "questão de ordem" em qualquer processo deliberativo pela coordenação da mesa;

b) que seja garantida a apuração imediata da denúncia pela coordenação da mesa;

c) constatada a fraude e identificado o autor (a) desta, que se retorne ao início da votação do artigo em que foi paralisado o processo. A sanção é proposta e deliberada pela plenária.

Art.40 Os casos omissos a este Estatuto serão resolvidos pelas coordenações e havendo necessidade será convocada uma assembléia extraordinária de estudantes de Serviço Social.

Art.41 Este estatuto rege a Entidade e entrará em vigor a partir da data de sua aprovação.

Teresina, 24 de julho de 2010